Nota de Esclarecimento
29/09/2025
É falsa a correlação feita pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação – ABCF entre a criminosa adição de metanol em bebidas destiladas disponibilizadas a consumidores com o desligamento do sistema de monitoramento denominado SICOBE.
O controle de destilados, como vodka, gin, whisky etc. é usualmente feito pela utilização de selos, que não têm relação, nem se confunde com o SICOBE.
O SICOBE controlava, preponderantemente, refrigerantes e cervejas.
O religamento do sistema está sob análise do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar em sede de Mandado de Segurança, reproduzindo, entre outros, constatação da área técnica do TCU que concluiu pela ausência de ilegalidade do ato declaratório da Receita e pela necessidade de descontinuação do SICOBE.
A Receita Federal está agindo duramente contra as organizações criminosas que se valem de estruturas empresariais para suas atividades. Estamos efetivamente desestruturando o pilar financeiro dessas organizações criminosas, como revelado nas Operações Carbono Oculto e Cadeia de Carbono, envolvendo metanol e outros combustíveis.
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